Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

A Joana Vitória Almeida Servicos Medicos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.890.314/0001-39, com sede na Rua Rio Grande do Norte, 1435 - Sala 708, Savassi, Belo Horizonte - MG, CEP 30130-138, doravante denominada "Joana Vitória", atua no segmento de atendimento médico ambulatorial e está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus pacientes, colaboradores e parceiros.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. DADOS COLETADOS

Para a prestação adequada dos nossos serviços médicos e atendimento ambulatorial, podemos coletar os seguintes dados:

2.1 Dados Pessoais

• Nome completo, CPF, RG e data de nascimento;
• Endereço residencial e comercial;
• Telefone, celular e e-mail para contato;
• Dados de saúde, incluindo histórico clínico, exames, diagnósticos e tratamentos (dados sensíveis);
• Informações de pagamento e convênios médicos.

2.2 Dados de Navegação

Quando você acessa nosso site, podemos coletar automaticamente informações como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas e horários de acesso, visando melhorar sua experiência digital.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação de Serviços Médicos: Agendamento de consultas, atendimento ambulatorial, pronto-socorro, emissão de prontuários e receituário médico;
• Comunicação: Envio de lembretes de consultas, resultados de exames, orientações médicas e informações sobre a unidade de saúde;
• Faturamento: Cobrança de serviços prestados e faturamento junto a convênios e planos de saúde;
• Obrigações Legais: Cumprimento de exigências legais e regulatórias do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
• Melhoria Contínua: Pesquisas de satisfação, avaliação da qualidade do atendimento e aprimoramento dos serviços oferecidos.

4. BASE LEGAL PARA TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS

Conforme estabelecido pela LGPD, o tratamento de dados sensíveis (como informações de saúde) é realizado com base no artigo 11, inciso II, que autoriza o tratamento para a realização de procedimentos realizados por profissionais de saúde, serviços de saúde ou por entidades sanitárias, quando necessário para:

• Garantir a prevenção de doenças e a promoção da saúde;
• Prestar assistência médica e diagnósticos;
• Realizar procedimentos e tratamentos específicos.

Além disso, quando aplicável, solicitamos o consentimento explícito do titular para o tratamento de seus dados sensíveis, conforme determina a legislação.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Joana Vitória poderá compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações:

• Parceiros e Prestadores de Serviços: Laboratórios, clínicas de imagem, hospitais e outros profissionais de saúde envolvidos no seu tratamento;
• Convênios e Planos de Saúde: Para fins de faturamento e autorização de procedimentos;
• Autoridades Competentes: Por determinação legal, judicial ou regulatória (ex: CFM, ANS, Ministério da Saúde, Vigilância Sanitária);
• Tecnologia: Plataformas de prontuário eletrônico e sistemas de gestão, sempre mediante assinatura de contratos que garantam a proteção dos dados.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados são obrigados a manter sigilo absoluto e adotar medidas de segurança compatíveis com a legislação vigente.

6. SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida. Nossas práticas incluem:

• Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso;
• Controle de acesso baseado em perfis e autenticação multifator;
• Backups diários e redundância de dados;
• Treinamento periódico de colaboradores sobre LGPD e segurança da informação;
• Políticas de segurança da informação e confidencialidade médica.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança, notificaremos os titulares e as autoridades competentes conforme previsto em lei.

7. DIREITOS DOS TITULARES

A LGPD assegura a você, titular dos dados, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, entre em contato através do nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail: privacidade@joanavitoria.com.br ou pelo telefone (24) 97607-1072.

8. PRAZO DE ARMAZENAMENTO

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando:

• O prazo mínimo de 20 anos para prontuários médicos, conforme determina o Código de Ética Médica e a Resolução CFM nº 2.185/2018;
• O prazo de 5 anos para documentos fiscais e contábeis, conforme Código Tributário Nacional;
• Até que o titular solicite a eliminação, quando aplicável e desde que não haja obrigação legal de retenção.

Após o término do período de armazenamento, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

9. CONSENTIMENTO PARA MENORES

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a LGPD, para o tratamento de dados de menores de 18 anos, exigimos o consentimento expresso de um dos pais ou responsável legal. Nosso atendimento pediátrico sempre envolve a presença e autorização do responsável.

10. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, em conformidade com alterações legais ou regulatórias. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site, com a data da última revisão no topo da página.

Recomendamos que você consulte esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

11. ENCARREGADO (DPO) E CONTATO

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, exercício de direitos ou esclarecimentos sobre esta política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

E-mail: privacidade@joanavitoria.com.br
Telefone/WhatsApp: (24) 97607-1072
Endereço para correspondência: Rua Rio Grande do Norte, 1435 - Sala 708, Savassi, Belo Horizonte - MG, CEP 30130-138